🚲 Guaxupé propõe novas regras para patinetes, bikes elétricas e ciclomotores!
- há 6 dias
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A Prefeitura de Guaxupé encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do prefeito Jarbas Corrêa Filho. A proposta visa regulamentar a circulação de bicicletas, bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos (como patinetes elétricos) nas vias e espaços públicos da cidade.
O objetivo principal é garantir a segurança dos pedestres e organizar a micromobilidade urbana.
Confira os pontos mais importantes do projeto:
Calçadas Livres: Fica proibida a circulação de bicicletas comuns, elétricas, ciclomotores e similares sobre as calçadas e passeios públicos. Além disso, ativar o motor auxiliar de bikes elétricas em calçadões gera infração.
Limite de Velocidade: Em praças, calçadões, parques e áreas exclusivas de pedestres, a velocidade máxima permitida para autopropelidos e bicicletas é de $6~km/h$.
Regras para Ciclomotores: Para pilotar ciclomotores (como as populares "cinquentinhas"), será obrigatório possuir habilitação na categoria A ou a autorização ACC , utilizar capacete com viseira ou óculos protetores e trafegar preferencialmente pela direita da pista.
Multas no Bolso: O descumprimento das normas municipais sujeita o infrator a uma multa administrativa de 3 Unidades Fiscais do Município (UFM), que será aplicada em dobro em caso de reincidência.
Responsabilidade dos Pais: Caso o condutor flagrado cometendo uma irregularidade seja menor de idade, os pais ou responsáveis legais serão identificados e autuados para pagar a penalidade pecuniária.
Apreensão e Leilão: Equipamentos estacionados de forma irregular (bloqueando rampas, garagens ou calçadas) ou sem itens de segurança obrigatórios poderão ser apreendidos. Se o proprietário não resgatar o veículo em até 60 dias, o bem será levado a leilão público.
O projeto de lei já foi recebido pela Presidência da Câmara Municipal e começará a tramitar pelas comissões internas de Justiça, Obras e Finanças antes de ser levado ao plenário para votação. E você, o que achou das novas regras propostas para o trânsito de Guaxupé? Deixe sua opinião nos comentários!
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